Aires Ribeiro Presidente da Federação

O governo formalizou na OIT (Organização Internacional do Trabalho) a adesão à Convenção 151, norma internacional que garante organização sindical aos Servidores públicos e presença de suas entidades representativas no processo de negociações coletivas. A adesão do Brasil foi oficializada dia 15 de junho pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na sede da OIT, em Genebra, na Suíça.

Considerando que foi na Constituição Federal de 1988 que os Servidores Púbicos brasileiros obtiveram o direito de constituir Sindicato, passaram-se, desde então, 22 anos para que fôssemos lembrados novamente. Foi preciso também um governo eleito pelos trabalhadores para que isso acontecesse.

Esse importante passo nos remete à responsabilidade de continuidade desse processo, que passa por diversas regulamentações. Ou seja: após a adesão, o Brasil tem até um ano para regulamentar diversas garantias aos trabalhadores do setor público, como estabilidade dos dirigentes sindicais, direito de greve dos Servidores, proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas, negociação coletiva e resolução de conflitos.

Embora, suprir as lacunas da legislação agora seja uma obrigação do Estado, a nossa participação é fundamental para sacramentar os avanços apontados pela adesão à Convenção 151. Assim como foi no processo de luta para que o Congresso Nacional aprovasse a adesão do Brasil à Convenção da OIT. Portanto, esse tema deve fazer parte efetiva das agendas dos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais que agregam servidores públicos.

Nós, da Fesspmesp e da Força Sindical, já estamos imbuídos dessa tarefa e aguardamos dos companheiros sugestões para os debates que vamos realizar. A hora é agora. Ou corremos ou esperamos mais 22 anos!

Aires Ribeiro é presidente da Federação