Dando sequencia a série de eventos que visam
a formação e informação de dirigentes
sindicais, a Federação dos Sindicatos dos Servidores
Públicos Municipais do Estado de São Paulo - Fesspmesp,
realizou no último sábado em São José
do Rio Preto encontro para discutir orçamento municipal e
práticas antissindicais.
Dirigientes de 40 sindicatos de diversas regiões do Estado
tiveram a oportunidade se saber como deve ser feita a leitura de
um orçamento municipal e da importância de ir para
a mesa de negociação com planilhas, leis e publicações
que possam ajudar a atingir as metas da categoria. “É
importante ter, guardar, arquivar tudo que a administração
publica com relação ao orçamento e aos servidores.
Temos que participar ativamente da elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentária - LDO e do Plano Plurianual”,
disse o professor e economista Sérgio Nalini.
Quanto às práticas antissindicais o presidente de
Fesspmesp, Aires Ribeiro fez uma explanação sobre
o anteprojeto de lei formulado pelo Grupo de Trabalho do MTE sobre
o assunto. Segundo ele, o Brasil ainda não ratificou a Convenção
87 da Organização Internacional do trabalho que dispõe
sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito
de Sindicalização. Importante destacar que a Convenção
foi publicada pela OIT em 1948.
Aires ressaltou que no anteprojeto de lei que será enviado
ao Ministério do Trabalho tem um capítulo inteiro
que fala sobre as práticas antissindicais no serviço
público. “Este é um problema que enfrentamos
todos os dias, por isso, temos que correr com esse anteprojeto para
que tenhamos garantias e o fim desses crimes” completou.
O presidente da Federação citou diversos exemplos
de práticas antissindicais como o acontecido no sindicato
dos servidores de Tanabi, em que o presidente Alessandro Polo foi
demitido pelo prefeito e que somente com ação na justiça,
movida pela Fesspmesp, que ele foi readmitido.
Em outro exemplo, falou sobre a perseguição contra
a diretora do sindicato de Rio Preto, Sanny Lima. Ao final do evento
foi elaborado um documento, assinado por todos os dirigentes, em
favor da diretora.
Veja a integra
da Convenção 87
Veja a integra
da Convenção 98
Veja
a integra do anteprojeto contra as práticas antissindicais
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