Durante audiência pública realizada no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo, Aires Ribeiro, que também representou a Força Sindical, defendeu a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, formulada pelo GT (Grupo de Trabalho) do MTE composto pelas Centrais Sindicais – Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB, CGTB e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proposta que nasceu de amplo debate com a organização sindical do setor em todo território nacional.
Entre os itens da proposta está a Organização Sindical no Setor Público, o Afastamento de dirigentes Sindicais, a Negociação Coletiva, a Aplicação do Direito de Greve e o Custeio da Organização Sindical.
No pouco tempo de explanação e com a frase: O trabalhador que não tem representante sindical não tem tranquilidade para trabalhar, Aires focou a defesa para uma das propostas de regulamentação da Convenção que é a liberação de dirigentes sindicais. “Nossa proposta é que seja garantida a liberação de no mínimo três dirigentes sindicais sem prejuízo dos vencimentos e que as entidades possam negociar, respeitando a proporcionalidade da representação a liberação de outros dirigentes para o trabalho sindical. A liberação de dirigentes deve contemplar as instancias de 1º grau – Sindicatos, de 2º grau – Federações e as Centrais Sindicais”. Afirmou.
Por fim, parabenizou a deputada Fátima Pelaes pela iniciativa e a coragem de iniciar o debate sobre o importante processo de regulamentação das normas previstas na Convenção 151.
Importante deixar claro que o Brasil aderiu a Convenção 151 em 1978 e que em 2010 a 151 foi ratificada pelo Congresso Nacional e que sua regulamentação é ansiosamente aguardada por milhares de servidores públicos para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

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