O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Osasco, Cotia, Jandira e Itapevi vem apresentar ao movimento sindical, por meio desta Carta Aberta, graves fatos que vêm ocorrendo no município de Osasco.

Como muitos companheiros estão acompanhando, nossa categoria está em plena Campanha Salarial. Há alguns anos, a gestão Emidio de Souza criou um fórum especializado que deveria discutir as questões referentes ao funcionalismo. A Mesa de Negociação, como foi chamada, desde a sua criação, no entanto, tem sido utilizada apenas como forma de ludibriar as entidades participantes.

Nenhuma das posições levadas à Mesa e discutidas pelo conjunto das representações dos trabalhadores, com os representantes da Administração, encontra solução negociada. Invariavelmente, as decisões são TOMADAS UNILATERALMENTE pelo prefeito e seus assessores, à revelia da Mesa e, não raro, anunciadas com estardalhaço - e inverdades - primeiro à imprensa, depois àqueles que deveriam ser participantes da negociação.

Em nossa última assembleia tivemos uma amostra ainda mais grave das práticas antiéticas e autoritárias que vêm sendo adotadas pela Administração. Constituindo um verdadeiro CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, a Prefeitura escalou e obrigou a comparecer trabalhadores com contratos temporários, muitos demissionários, na tentativa de influenciar os resultados da votação. Tais trabalhadores foram COAGIDOS, tendo vários deles manifestado publicamente seu receio por conta da informação de que aqueles que “desobedecessem” a ordem não receberiam salário ou, pior, teriam dificultado o pagamento de verbas rescisórias!

A grave situação acima descrita reforça nossa certeza de que caminhamos no sentido certo quando decidimos, em nome da moralidade e da transparência do serviço público, propor ao Ministério Público uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA exigindo a imediata ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO na Prefeitura de Osasco e a imediata extinção do expediente do contrato temporário, para evitar desvios de finalidade e abusos de toda ordem aos servidores municipais.

Esperamos poder contar com a atenção, a compreensão e a solidariedade dos companheiros do movimento sindical, certos de que tais práticas autoritárias abrem um precedente perigoso que atenta contra a liberdade e a democracia do movimento sindical brasileiro.

Saudações Sindicais
Jessé de Castro Moraes - Presidente do Sintrasp

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