Mais uma vitória judicial, que amplia e consolida a legitimidade da nossa Federação.
Dia 18 de fevereiro, a magistrada Patrícia Birchal Becattini, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de liminar da Fupesp em ação que pedia a anulação do ato administrativo de concessão de registro e Carta Sindical para a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo – FESSPMESP. Na ação, a Fupesp requeria, ainda, a proibição da realização de qualquer ato ligado à atividade sindical.
A sentença, que fulminou a pretensão descabida, é claríssima: “Não há invasão de base territorial ou qualquer outra hipótese que atente contra a unicidade sindical e tampouco contra a anterioridade do registro”.
Com isso, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo reafirma sua legitimidade, ganhando ainda mais força para cumprir seu papel de representar a categoria e continuar em sua trajetória de crescimento, ascensão, conquistas e crescente respeitabilidade.
Nosso presidente Aires Ribeiro parabeniza a coerência da decisão judicial: “Foi uma sentença firme e muito clara, não deixando qualquer resquício de dúvida sobre a legitimidade da nossa Federação”. Ele faz uma projeção otimista: “A sentença da 11ª. Vara da Justiça do Trabalho de Brasília é mais um suporte concreto para nosso trabalho. Certamente, saímos ainda mais fortes dessa disputa decidida, com sabedoria, pela Justiça”.
Informações - Ligue na Federação. Telefone (19) 3621.6187.
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